Refund policy

Última atualização: 29 de setembro de 2026.

Esta política explica como desistir de uma compra feita na Eletro Shop, como cancelar um pedido, o que fazer se o produto apresentar defeito e como funciona o reembolso. Ela segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, “CDC”) e o Decreto nº 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico. Nada nesta política reduz os direitos que a lei garante a você.

1. Resumo

  • Desistência: 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa (CDC, art. 49).
  • Reembolso: integral, incluindo o frete (que é grátis), no mesmo meio de pagamento usado na compra.
  • Custo da devolução: por conta da Eletro Shop. Você não paga nada para devolver o produto.
  • Defeito: 90 (noventa) dias para reclamar, por se tratar de bens duráveis (CDC, art. 26). Temos até 30 (trinta) dias para sanar o defeito; se ele não for sanado, você escolhe entre a troca do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento do preço (CDC, art. 18).
  • Como solicitar: pela página Contato, informando o número do pedido.

2. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)

Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da data em que recebeu o produto. O direito é incondicional:

  • não é preciso informar o motivo;
  • abrir a embalagem, conferir ou testar o produto não impede a desistência;
  • a falta da embalagem original não impede a desistência;
  • não há taxa, multa nem custo de envio para devolver o produto.

Se o pedido tiver mais de um produto, você pode desistir de todos ou de apenas alguns. Nesse caso, o reembolso corresponde aos produtos devolvidos.

A desistência também desfaz os contratos acessórios ligados à compra, sem custo para você (Decreto nº 7.962/2013, art. 5º, §2º).

3. Cancelamento antes do recebimento

Você pode cancelar o pedido antes de recebê-lo, pela página Contato, informando o número do pedido.

  • Pedido ainda não postado: cancelamos o pedido e fazemos o reembolso integral nas condições da seção 5.
  • Pedido já postado: a sua solicitação vale como desistência (seção 2). Enviamos as instruções de devolução, sem custo para você, e o reembolso segue a seção 5.

4. Como solicitar a devolução por arrependimento

  1. Acesse a página Contato, neste mesmo site em que você fez a compra (Decreto nº 7.962/2013, art. 5º, §1º), e envie uma mensagem com o número do pedido, os produtos que deseja devolver e a informação de que está exercendo o direito de arrependimento.
  2. Ao enviar o formulário, a própria página confirma o envio da mensagem. Em até 2 dias úteis, respondemos por e-mail confirmando o recebimento da sua desistência e enviando as instruções de devolução, sem custo para você.
  3. Embale o produto, de preferência com os acessórios e manuais que vieram com ele, e siga as instruções recebidas.

O prazo de 7 dias é cumprido com o envio da sua solicitação dentro desse período. A data em que o produto chega de volta até nós não afeta o seu direito.

5. Reembolso

  • Valor: integral. Devolvemos todo o valor pago pelos produtos devolvidos, incluindo o frete. Como o frete é grátis, nada é descontado a título de envio ou de devolução.
  • Meio: o mesmo meio de pagamento usado na compra.
  • Quando: ao recebermos a sua manifestação de arrependimento ou o seu pedido de cancelamento, comunicamos imediatamente o cancelamento à instituição responsável pelo meio de pagamento, para que a cobrança não seja lançada ou, se já tiver sido lançada, para que o valor seja estornado (CDC, art. 49, parágrafo único; Decreto nº 7.962/2013, art. 5º, §3º). O crédito aparece para você no prazo de processamento dessa instituição.

6. Produto com defeito (CDC, arts. 18 e 26)

Os produtos vendidos pela Eletro Shop são bens duráveis. Você tem 90 (noventa) dias para reclamar de defeito:

  • defeito aparente ou de fácil constatação: 90 dias contados do recebimento do produto (art. 26, II e §1º);
  • defeito oculto: 90 dias contados do momento em que o defeito ficar evidente (art. 26, §3º).

A reclamação que você nos enviar pela página Contato suspende esse prazo até que você receba a nossa resposta final (art. 26, §2º, I).

Como funciona:

  1. Descreva o problema pela página Contato, com o número do pedido. Fotos ou vídeo do defeito ajudam na análise, mas não são condição para o atendimento.
  2. Em até 2 dias úteis, enviamos por e-mail as instruções para o envio do produto. O envio do produto com defeito até nós e o retorno do produto reparado ou substituído não têm custo para você.
  3. Temos o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sanar o defeito (art. 18, §1º).
  4. Se o defeito não for sanado nesse prazo, você escolhe uma das opções abaixo (art. 18, §1º):
    • substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
    • restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de perdas e danos;
    • abatimento proporcional do preço.

Você pode escolher uma dessas opções de imediato, sem aguardar os 30 dias, quando a troca das partes com defeito puder comprometer a qualidade ou as características do produto ou diminuir o seu valor, ou quando se tratar de produto essencial (art. 18, §3º).

Se o fabricante tiver rede de assistência técnica autorizada, você pode procurá-la diretamente, se preferir. Essa escolha é sua e não afasta a responsabilidade da Eletro Shop pelo produto que vendeu (CDC, art. 18).

Produto que chega danificado pelo transporte, diferente do anunciado ou com item faltando recebe o mesmo tratamento desta seção, sem custo para você (CDC, arts. 18 e 19).

7. Garantia do fabricante

Se o produto tiver garantia do fabricante, o prazo e as condições são os informados no manual ou no termo de garantia que o acompanha. Essa garantia é complementar à garantia legal e se soma a ela (CDC, art. 50).

8. Troca por outro produto

Para trocar por outro modelo ou outro produto sem defeito, faça a desistência (seção 2), com reembolso integral, e um novo pedido. A troca por produto igual é uma das opções à sua escolha no caso de defeito (seção 6).

9. Dúvidas

Fale conosco pela página Contato. Veja também a Política de Envio, os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

10. Identificação do fornecedor